Projeto pretende simplificar e modernizar a lei geral de licitações

Série Gestão Pública

Projeto pretende simplificar e modernizar a lei geral de licitações

Por Luciana Peña em 30/01/2019 - 16:53

O advogado José Roberto Tiossi, especialista em contratações públicas, diz que a legislação atual traz insegurança jurídica tanto para a empresa quanto para o servidor público. Um projeto de lei está tramitando no Congresso Nacional para reunir diferentes leis de licitação e eliminar regras ultrapassadas. O importante é que a licitação seja transparente para reduzir a margem de questionamentos, diz o epecialista. Toda vez que surge uma dúvida o processo é suspenso causando, no final das contas, prejuízo ao contribuinte.

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